Localizados próximos à represa Billings, respectivamente na porção nordeste e sudeste do cruzamento entre a Rodovia dos Imigrantes e o Rodoanel Mário Covas, São Bernardo do Campo, os assentamentos Batistini e Imigrantes apresentam-se em uma situação de elevada vulnerabilidade social. Este trabalho parte de projetos de urbanização desenvolvidos pela Prefeitura em 2016, que não chegaram a ser implementados. Os projetos foram retomados para verificação de seus parâmetros e necessidade de readequação, tendo em vista a desatualização pelo período de paralização e a rápida transformação territorial em função da dinâmica urbana da área. Foi então elaborada a análise da legislação ambiental, urbanística, edilícia e de infraestrutura urbana vigente em São Bernardo do Campo, resultando no relatório de estudos e num Plano de diretrizes.
Levando em consideração a inserção do objeto em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B) que abrange áreas como ZEIS-1 e ZEIS-2, a análise abrange a legislação urbanística (Plano Diretor; Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; regulamentação específica das ZEIS, HIS e HMP), ambiental e de infraestrutura básica essencial para projetos urbanísticos de regularização fundiária, possibilitando a realização de um diagnóstico específico para a área de intervenção.
O diagnóstico, amparado por visitas a campo, contou com a verificação do espaço e da ocupação com as seguintes abordagens: urbanismo; pavimentação; abastecimento de água; esgotamento sanitário; rede de drenagem; iluminação pública; coleta de resíduos; áreas verdes e habitação; e áreas de risco.
A partir da realidade encontrada, o produto final foi a proposição de um Plano de diretrizes para adequação dos projetos de urbanização e reassentamento na área, abordando os tópicos de urbanismo; habitação; remoções; e áreas verdes e lazer; em atendimento à legislação atual.
